Termos e condições

Com vista ao cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo aos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrónico (doravante abreviadamente designada por “DL 7/2004”), indicamos de seguida os dados gerais do nosso portal www.lookinclub.pt (doravante abreviadamente designado por "Portal").

O Portal é detido e gerido pela sociedade LookIN Club,Lda , NIPC 518822877, com sede na Avenida D. Carlos I, nº. 60, 3, Lisboa, Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (doravante abreviadamente designada por “Sociedade”).

O contacto da Sociedade é o seguinte: geral@lookinclub.pt

1. CONDIÇÕES GERAIS

1. A utilização dos serviços acessíveis através do Portal está sujeita aos presentes Termos e Condições, os quais regulam a utilização dos serviços que a Sociedade disponibiliza aos Utilizadores do Portal (conforme definidos no ponto seguinte).

1. A utilização dos serviços e o acesso ao Portal atribuem a condição de utilizador – que deverá entender-se por qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda e navegue no Portal (doravante abreviadamente designado por "Utilizador") - e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições constantes dos presentes Termos e Condições e de outras políticas do Portal na última versão publicada pela Sociedade no momento do acesso às mesmas pelo Utilizador, as quais podem ser alteradas pela Sociedade, a qualquer momento. O acesso ao Portal implica igualmente que o Utilizador aceite que essas disposições se aplicam a todos os acessos subsequentes ao Portal e que os referidos acessos subsequentes estão sujeitos às isenções de responsabilidade, avisos de risco e outras informações ali incluídas.

1. As informações contidas no Portal referem-se aos serviços oferecidos pela Sociedade de acordo com a regulamentação em vigor em Portugal, são meramente informativas e de forma alguma constituem obrigações para os Utilizadores.

1. Os presentes Termos e Condições regulamentam o acesso e a utilização do Portal pelos Utilizadores e será complementado por quaisquer outros textos legais que regulem qualquer funcionalidade, serviço, processo, aplicação, plataforma ou meio necessário à utilização do Portal ou dos serviços ali descritos.

1. Aconselha-se assim aos Utilizadores a leitura atenta dos presentes Termos e Condições, bem como das outras políticas do Portal, antes da utilização do mesmo.
2. O Utilizador responderá perante a Sociedade ou perante terceiros por quaisquer danos que possam causar ​​decorrentes do incumprimento das obrigações previstas nestes Termos e Condições e nas outras políticas do Portal.

1. O PORTAL

O Portal funciona como uma plataforma digital de adesão voluntária e subscrição paga, através da qual os seus Utilizadores podem tornar-se membros e ter acesso a benefícios, descontos e vantagens exclusivos (doravante abreviadamente designados por "Membros") junto de entidades parceiras que prestam serviços nas áreas da estética, cirurgia, bem-estar e saúde (doravante abreviadamente designados por "Parceiros"). O Portal poderá também comercializar produtos relacionados com estas áreas através de comércio eletrónico.

1. REGISTO E ADESÃO DOS MEMBROS

1. A adesão aos serviços e benefícios enquanto Membro está condicionada ao registo prévio no Portal e à aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como ao pagamento da subscrição correspondente.

1. O Membro que se tenha registado no Portal garante (i) a veracidade e completude das informações submetidas no momento do registo (ou posteriormente), sendo exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e pelos eventuais danos que daí possam decorrer para a Sociedade ou terceiros, e (ii) que essas informações estarão atualizadas a todo o momento.

1. O incumprimento do ponto anterior poderá levar à suspensão ou cancelamento da conta do Membro.

1. A subscrição tem caráter renovável automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação expressa em contrário por parte do Membro, enviada até 5 dias úteis antes do termo da subscrição em curso.

1. A Sociedade reserva-se o direito de cancelar os registos (i) que permaneçam inativos por um período razoável, e (ii) em consequência de uso indevido dos serviços prestados, dos fóruns e comentários, e o Membro aceita e reconhece isso para ambas as situações antes descritas.

1. UTILIZADORES E MEMBROS

1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal em conformidade com as leis aplicáveis, com os presentes Termos e Condições e com as restantes políticas do Portal e concorda em realizar um uso adequado do conteúdo e serviços que a Sociedade disponibiliza no seu Portal e em não utilizá-los para desenvolver atividades ilegais ou contrárias à boa fé e às disposições legais aplicáveis, nomeadamente disseminar conteúdo ou propaganda que (i) seja difamatório, calunioso obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (ii) promova discriminação, fanatismo, racismo, terrorismo, ódio, atentado aos direitos humanos, assédio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo; (iii) seja violento, ameaçador, ou promova a violência ou ações ameaçadoras em relação a qualquer pessoa; (iv) promova atividades ilegais, e (vi) viole os presentes Termos e Condições ou qualquer outra política do Portal.

1. O Utilizador compromete-se igualmente a não realizar qualquer ação destinada ou que possa causar danos, afetar ou comprometer os sistemas físicos ou digitais da Sociedade, dos seus fornecedores, Parceiros ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus ou qualquer elemento (nomeadamente malware) que seja suscetível de causar os danos acima mencionados.

1. A Sociedade não garante que os Utilizadores utilizem os serviços do Portal de acordo com estes Termos e Condições e outras políticas do Portal, nem que o façam de forma diligente. A Sociedade não tem a obrigação de verificar a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, validade, integridade ou autenticidade dos dados que os Utilizadores disponibilizam sobre si próprios a outros Utilizadores, Parceiros ou à Sociedade.

1. O Membro compromete-se a utilizar corretamente a sua palavra-passe e nome de utilizador, sendo responsável por (i) manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua conta, não podendo divulgá-las a terceiros e (ii) por todas as ações realizadas com a sua palavra-passe e nome de utilizador. O Membro deve notificar de imediato a Sociedade caso tenha conhecimento ou motivos para suspeitar do roubo ou apropriação abusiva das suas credenciais, ou que estas se encontram de algum modo comprometidas, ou no caso de qualquer utilização não autorizada, efetiva ou suspeita, da sua conta.

1. A utilização ilegal do Portal ou dos seus conteúdos fará o Utilizador incorrer em responsabilidade civil e eventualmente criminal. Assim, a Sociedade atuará em conformidade perante eventuais incumprimentos das condições acima descritas por parte do Utilizador e qualquer uso indevido dos conteúdos apresentados no Portal.

1. PARCEIROS, SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE

1. Parceiros são entidades externas que prestam serviços ou fornecem produtos em condições promocionais aos Membros.
2. A Sociedade atua como intermediária e não é parte nas relações jurídicas entre o Membro e os Parceiros, não assumindo qualquer responsabilidade por incumprimentos, atrasos, danos ou vícios relacionados com os serviços prestados pelos Parceiros. Os protocolos com os Parceiros são dinâmicos e podem ser modificados, suspensos ou revogados a qualquer momento. Sempre que possível, será garantida a comunicação atempada aos Membros.
3. COMÉRCIO ELETRÓNICO

1. O Portal poderá disponibilizar produtos para venda direta ao Utilizador. Estes produtos estarão devidamente identificados com as respetivas características, preço, condições de entrega e política de devolução.
2. A Sociedade garante o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
3. PREÇOS, FATURAÇÃO E PAGAMENTOS

1. Os preços indicados no Portal incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

1. A faturação será emitida eletronicamente, em conformidade com os requisitos legais em vigor.

1. Os pagamentos são realizados por meios eletrónicos seguros, através de entidades certificadas para o efeito. A Sociedade não retém dados bancários ou de cartões de crédito dos Utilizadores.

1. O não pagamento ou falha na cobrança da subscrição pelo Membro implica a suspensão automática do acesso aos benefícios do Portal.

1. CANCELAMENTO, RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS
   1. O Membro pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, mediante comunicação expressa enviada até 5 dias úteis antes do termo da subscrição em curso, mantendo-se os direitos de acesso até ao final do período de subscrição pago.

1. A resolução do contrato de subscrição deve ser comunicada por escrito, podendo ser enviada através de e-mail com prova de receção.

1. Os reembolsos serão processados unicamente nos casos em que haja erro de cobrança ou falha da empresa na disponibilização dos serviços contratados.

1. DADOS PESSOAIS

A recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais são efetuados nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, nos termos melhor descritos na nossa Política de Privacidade.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todos os conteúdos disponibilizados no portal, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, design gráfico, código e software, são Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos da Propriedade Industrial ou outros Direitos de Propriedade Intelectual, pertencentes à Sociedade ou a terceiros devidamente autorizados.

1. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização que faça do Portal não implica a transmissão de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, tais como Direitos de Autor e Direitos Conexos, marcas, nomes de domínio, desenhos, patentes, modelos de utilidade, know-how ou outros direitos sobre o Portal, nem constitui qualquer autorização para a criação de conteúdos ou desenvolvimentos derivados do Portal, exceto para a licença de uso limitado, não exclusiva, intransferível e gratuita concedida aos Utilizadores de acordo com estes Termos e Condições.

1. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

1. A Sociedade envida todos os esforços para garantir a acessibilidade, funcionalidade e segurança do Portal, mas não pode garantir a inexistência de falhas técnicas, interrupções ou erros de terceiros, bem como a disponibilidade e continuidade da operação dos serviços e pode, a qualquer momento, temporária ou permanentemente, suspender qualquer serviço, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

1. A Sociedade fornece o acesso a todos os tipos de informações, serviços ou dados que possam pertencer a terceiros (nomeadamente Parceiros). A Sociedade não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros (nomeadamente Parceiros) no Portal e das hiperligações a outros sites na Internet, não podendo ser responsabilizada por erros de qualquer natureza ou dados incorretos destes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações no Portal não implica a aceitação do conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.

1. A Sociedade não será responsável pelo conteúdo mencionado no ponto anterior ou por eventuais reclamações que possam surgir da qualidade, confiabilidade, precisão ou correção desse conteúdo, nem em nenhum caso garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e legalidade de qualquer material ou informação contida nesses sites, nas respetivas hiperligações ou noutros locais na Internet.

1. A Sociedade não será igualmente responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receitas decorrentes da utilização do Portal ou da indisponibilidade temporária dos seus serviços.

1. A Sociedade não garante que o Portal, o respetivo servidor ou comunicações que possa remeter aos seus Utilizadores após solicitação destes para esse efeito (newsletters), estejam livres de vírus e não é responsável por quaisquer possíveis danos que possam surgir decorrentes de: (i) interferências, omissões, interrupções, suspensões, vírus, avarias nos dispositivos utilizados (pelos Utilizadores ou outros) para acesso ao Portal ou desconexões no funcionamento operacional do respetivo sistema eletrónico, motivados por causas alheias ao controle da Sociedade; (ii) atrasos ou bloqueios no uso deste sistema eletrónico causados ​​por deficiências nas linhas telefónicas ou sobrecargas no sistema de Internet ou de outros sistemas eletrónicos; (iii) danos que possam ser causados por terceiros mediante acesso ou intromissão ilegítima (nomeadamente através da utilização de sistemas malignos) fora do controle da Sociedade, ou (iv) falhas de segurança ou navegação provocados por mau funcionamento do navegador.

1. A Sociedade poderá disponibilizar a inclusão de publicidade no Portal. Para esse efeito, a Sociedade disponibilizará aos anunciantes e patrocinadores um mero suporte publicitário, não exercendo qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade que é veiculada através do Portal, rejeitando, por isso, qualquer responsabilidade por erro, imprecisão ou desconformidade legal que o material publicitário ou de patrocínio possa conter. A relação do Utilizador com terceiros através dos serviços do Portal e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e respetivos terceiros.

1. Sem prejuízo do mencionado acima no que respeita à utilização de dados pessoais, a Sociedade alerta que existem riscos relacionados com o uso da Internet, sendo possível que dados pessoais dos Utilizadores possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, sem qualquer responsabilidade da Sociedade.

1. MODIFICAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

1. A Sociedade reserva-se o direito de alterar unilateralmente os presentes Termos e Condições, sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais.

1. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no Portal. O uso continuado do Portal após as alterações constitui aceitação tácita das mesmas.

1. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

1. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) constante da lista disponível no Portal da Direção-Geral do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas do Portal constituem o Contrato integral entre o Utilizador e a Sociedade e entre o Membro e a Sociedade (quando aplicável), no que diz respeito ao seu objeto, substituindo todos e quaisquer entendimentos ou acordos verbais ou escritos anteriores que possam existir entre a Sociedade e o Utilizador e/ou o Membro.

1. Estes Termos e Condições não pretendem conferir e não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não as partes.

1. Se alguma disposição nestes Termos e Condições ou nas restantes políticas do Portal for considerada inválida ou inaplicável, a disposição em questão será suprimida e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

1. A não aplicação pela Sociedade de qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos e Condições ou nas restantes políticas do Portal não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que tal seja reconhecido e aceite pela Sociedade, por escrito.

1. Salvo disposição expressa nestes Termos e Condições, a aplicação por qualquer das partes de qualquer uma das suas vias de recurso, previstas nos presentes Termos e Condições, não prejudica o recurso às restantes vias de recurso previstas nestes Termos e Condições ou de alguma forma permitidas por lei.

1. A Sociedade pode, sem qualquer restrição, ceder, transferir ou delegar a sua posição contratual neste Contrato e quaisquer direitos e obrigações ora previstos, a seu critério exclusivo, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência.